Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.
DownloadAprova o Regulamento Técnico para Licenciamento e Funcionamento de Estabelecimentos de Podologia.
DownloadDispõe sobre as condições para instalação e funcionamento dos Estabelecimentos de Podologia.
DownloadEstabelece critérios para o desenvolvimento das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador, Maquiador e Massagista.
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